O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou, em julgamento realizado na 10ª Sessão Virtual de 2025, que cartórios e tribunais em todo...

The Brazilian Bankruptcy Law (Federal Law No. 11,101 of 2005) introduced for the first time a Brazilian reorganization system to assist...

Bankruptcy is a legal process designed to provide relief to individuals and businesses facing financial distress. The U.S. Bankruptcy...

While Chapter 11 is commonly used by businesses to reorganize their debts, Chapter 12 contains special provisions for family-owned...

While Chapter 7 bankruptcy is designed for the liquidation of a business, Chapter 11 offers a pathway to remain operational. Under the...

Originalmente, em 05 de junho de 2024, o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, editou o Provimento CNJ nº....

No julgamento do Recurso Especial (REsp) n. 1.968.695/SP , a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que...

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas para Divulgação de Informações sobre...

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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, em caráter liminar, que “ a imunidade tributária decorrente da integralização de...

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº. 2.201, de 15 de julho de 2024, que introduz mudanças...

A Justiça Federal de São Paulo deferiu pedido liminar de empresa do setor de biotecnologia para afastar sua sujeição ao cumprimento da...

No julgamento do Recurso Especial ("REsp") n. 1.503.485/CE, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ("STJ") afastou a incidência...

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Com a aprovação da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nº. 193, de 20 de outubro de 2023, as empresas brasileiros de...

O IFRS 9 é a norma contábil internacional que aborda a contabilização de instrumentos financeiros e foi adotada no Brasil através do CPC...

Uma boa sucessão é essencial para garantir a continuidade do negócio e preservar a cultura e os valores da família (Cambridge Family...

O International Financial Reporting Standards (IFRS) 18, que será emitido neste mês de abril, traz alterações na estrutura da...

O International Financial Reporting Standards (IFRS) e o Generally Accepted Accounting Principles (US GAAP) são os dois principais...