Desde o dia 1º de março, as pessoas jurídicas de médio e grande porte que não sejam instituições financeiras já podem aderir,...

A Lei nº. 14.711, de 30 de outubro de 2023, conhecida como o Marco Legal das Garantias, introduziu avanços significativos no campo...

A Lei nº. 14.789, de 29 de dezembro de 2023, resultado da conversão da Medida Provisória (MP) nº. 1.185, de 30 de agosto de 2023,...

A pesquisa O Futuro dos Conselhos de Governança 2022-23, produzida pela Global Network of Directors Institute (GNDI), entrevistou 1.071...

A aprovação da reforma tributária no final de 2023, com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº. 132, desencadeou a necessidade de...

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) lançou, no último dia 02 de janeiro, Programa de Autorregularização Incentivada de...

No apagar das luzes de 2023, foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1.202, de 29 de dezembro de 2023, que, em linhas gerais: (i)...

AI washing refere-se à prática de algumas organizações exagerarem ou distorcerem suas reivindicações sobre a implementação de...

Na última quarta-feira (13) foi publicada a Lei nº. 14.754, de 12 de dezembro de 2023, resultado da sanção do Projeto de Lei (PL) nº....

Difal é um mecanismo de arrecadação para equilibrar a distribuição de impostos em operações interestaduais, destinadas ao consumidor...

O Estado de São Paulo promulgou a Lei nº. 17.843, de 07 de novembro de 2023, substituindo a Lei nº. 17.293/20, que tratava da transação...

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emitiu a Resolução CFC nº 1.710, em 25 de outubro de 2023, visando à integração das Normas...

A Lei nº. 14.711, conhecida como o Marco Legal das Garantias, foi promulgada no dia 30 de outubro, introduzindo avanços significativos no...

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu uma consulta pública para propor novas regras relacionadas à criação e operacionalização...

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP) passou a acatar a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São...

No dia 1º de junho de 2021 foi sancionada a Lei Complementar (LC) nº. 182/21, resultado da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC)...

Na avaliação do “Cenário Tributário em 2020” elenquei uma série de matérias administrativas e tributárias de grande repercussão que se...

Por Filipe Casellato Scabora e Flávio Felipe Pereira Vieira dos Santos Créditos de Imagem: Imagem de Steve Buissinne por Pixabay 1....

Desempenhar uma atividade econômica, por definição, representa um risco para o empreendedor, que aumenta ainda mais em tempos de crise,...